ÁREAS DE ATUAÇÃO

Contratos

Informação mensalmente atualizada sobre a execução dos contratos da Codemig e de seu orçamento, nos termos do art. 88 da Lei 13.303/2016:

Execução de Contratos – Março/2018

Execução de Contratos – Fevereiro/2018

Execução de Contratos – Janeiro/2018

Execução de Contratos – Dezembro/2017

Execução de Contratos – Novembro/2017

Execução de Contratos – Outubro/2017

Execução de Contratos – Setembro/2017

Em virtude da cisão parcial da Companhia deliberada em assembleia geral ocorrida em 31/01/2018 (registrada na JUCEMG em 23/02/2018) e re-ratificada em assembleia geral ocorrida em 07/02/2018 (registrada na JUCEMG em 22/03/2018), Codemig e Codemge celebraram termos de cessão de posição contratual com fornecedores, parceiros e conveniados, relativamente a contratos, convênios e outros ajustes relacionados a atividades que foram transferidas para a Codemge. Os termos de cessão tiveram como objetivo transferir direitos e obrigações decorrentes dos contratos celebrados, da Codemig para a Codemge, exonerando a cindida (Codemig) das obrigações contratuais e transferindo-as para a Codemge. A lista dos termos de cessão de posição contratual já assinados e registrados segue abaixo:

Termos de cessão de posição contratual assinados e registrados – Codemig e Codemge – 02/10/2018

Extratos dos contratos da Codemig e subsidiárias, termos aditivos, apostilamentos e distratos:

01.10.2019

  • Extrato do Contrato nº 10794. Processo de Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 24/19. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: Studio Monkey Produção Técnica CNPJ n° 34.063.611/0001-09. Objeto:Serviços de consultoria técnica para operação dos equipamentos de áudio, iluminação e mecânica de palco do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 29.767,50 (Vinte e nove mil e setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 30/09/19.

04.09.2019

  • Extrato do Contrato nº 10769. Pregão Eletrônico nº 01/19. Processo Interno n° 13/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Outlet Comércio de Materiais Eireli – ME, CNPJ n° 08.235.765/0001-12. Objeto:Aquisição de materiais elétricos de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas elétricos existentes no CCPIF. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 53.598,60(Cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 04/09/19.

22.08.2019

  • Extrato do Contrato nº 10756. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 20/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, CNPJ nº 19.759.554/0001-03. Objeto: Patrocínio do evento “EXPOSIBRAM 2019 – Expo & Congresso”. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Data da Assinatura: 30/07/19.

14.08.2019

  • Extrato do Contrato nº 10752. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 21/19. Base Legal: art. 30, II, “b” da Lei 13.303/16. Contratado: Condet – Consultoria de Empreendimentos Ltda, CNPJ n° 36.150.308/0001-60. Objeto: Prestação de serviços de análise e elaboração de parecer sobre aspectos técnicos e econômicos constantes da escritura pública de constituição da COMIPA. Prazo de Vigência: 2 meses. Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 01/08/19.

11.07.2019

  • Extrato do Contrato nº 10722. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 18/19. Base Legal: Artigo 30, ‘b’ da Lei 13.303/16. Contratado: Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, CNPJ nº 00.140.626/0001-01. Objeto: Consultoria técnica especializada para elaboração de parecer jurídico. Prazo de Vigência: 6 meses. Valor Global: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Data da Assinatura: 02/07/19.

02.07.2019

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10353. Processo Interno nº 521/15. Base Legal: Artigo 71 da Lei 13.303/16. Contratado: XPTI Tecnologias em Segurança Ltda, CNPJ n° 18.190.216/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 19/06/19.

26.06.2019

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10208. Processo Interno nº 108/18. Base Legal: Artigos 68 e 72 da Lei 13.303/16. Contratado: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, CNPJ n° 61.562.112/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Decréscimo de 7% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 16/05/19.

31.05.2019

  • Extrato do Contrato nº 10675. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 9/19. Base Legal: art. 29, X da Lei 13.303/2016. Contratado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Serviço de conexão das instalações da unidade de consumo ao Sistema de Distribuição na unidade situada na Rua Rio de Janeiro nº 471, Bairro Centro, Município de Belo Horizonte, na tensão contratada de AS 220/127 KV. Vigência: 12 meses. Valor Total Estimado: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 22/05/19
  • Extrato do Contrato nº 10676. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 9/19. Base Legal: art. 29, X da Lei 13.303/2016. Contratado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Fornecimento de energia elétrica regulada para a unidade situada na Rua Rio de Janeiro nº 471, Bairro Centro, Município de Belo Horizonte, na tensão contratada de AS 220/127 KV. Vigência: 12 meses. Valor Total Estimado: R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 22/05/19

14.03.2019

  • Extrato do Contrato nº 10631. Base Legal: art. 29, X da Lei 13.303/2019. Contratado: Cemig Geração e Transmissão S.A, CNPJ n° 06.981.176/0001-58. Objeto: Compra de energia elétrica, disponibilizada no Centro de Gravidade do Submercado de Entrega, para atendimento do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. Prazo de Vigência: a partir da assinatura até o dia 31/12/2023. Valor Estimado Global: R$ 2.856.067,20 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, sessenta e sete reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 17/12/2018.
  • Extrato do Contrato de Financiamento nº 10632 entre Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP X CODEMIG. Interveniente Garantidor: CODEMGE. Objeto: Financiamento para custear parcialmente as despesas incorridas na elaboração e execução do Plano Estratégico de Inovação, aprovado e disponibilizado Pela Finep. Vigência: até 15/02/2031. Valor do crédito disponibilizado: R$130.474.794,60 (Cento e trinta milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Assinado em 18/01/2019.

11.03.2019

  • Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 3270. Convenente: MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A, CNPJ n° 08.830.308/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (hum) ano. Data da Assinatura: 12/02/2019.

20.02.2019

  • Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 3163. Locatário: Telefônica Brasil S.A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Reorganização societária da Locatária. Data da Assinatura: 30/05/2018.
  • Extrato de Distrato ao Contrato n° 2501. Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Cessão de uso de cartão ótimo e prestação de serviços de carga a bordo de vale transporte. Base Legal: Art. 79, II E §1° da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/01/19.

18.02.2019

  • Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 311.Contratado: Vale Fertilizantes S.A, CNPJ n° 33.931.486/0014-55. Objeto: Alteração da razão social do Arrendatário para MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. Data da Assinatura: 05/02/19.

14.02.2019

  • Extrato do Contrato nº 10614. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 05/19. Base Legal: Art. 30, II, “b” da Lei 13.303/16. Contratado: Gustavo Tepedino Advogados, CNPJ nº 08.154.258/0001-54. Objeto: Elaboração de parecer jurídico. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 310.000,000 (Trezentos e dez mil reais). Data da Assinatura: 07/02/19.

11.02.2019

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5357. Parte: Município de Caldas, CNPJ n° 18.625.129/0001-50. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.  Data da Assinatura: 24/01/19.

07.02.2019

  • Extrato do Contrato nº 10607. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 03/19. Base Legal: Art. 30,II,b, da Lei 13.303/16. Contratado: Ferreira, Kumaira e Fiuza Advogados Associados, CNPJ nº 06.290.429/0001-47. Objeto: Elaboração de parecer jurídico. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 50.000,000 (Cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 01/02/19.

31.01.2019

  • Extrato do Contrato nº 10601. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 02/19. Base Legal: Art. 30, II, b, da Lei 13.303/16. Contratado: Miguel Reale Junior Sociedade de Advogados, CNPJ nº 15.102.659/0001-26. Objeto: Elaboração de parecer jurídico de lavra com interpretação da Escritura pública de Constituição da COMIPA. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 200.000,000 (Duzentos mil reais). Data da Assinatura: 28/01/19.
  • Extrato do Contrato nº 10602. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 01/19. Base Legal: Art. 30 Inciso II alínea b, da Lei 13.303/16. Contratado: Modesto Carvalhosa Advogados Associados, CNPJ nº 58.115.445/0001-05. Objeto: Elaboração de parecer jurídico de lavra com interpretação da Escritura pública de Constituição da COMIPA. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 300.000,000 (Trezentos mil reais). Data da Assinatura: 28/01/19.

15.01.2019

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10121. Processo Interno nº 503/17. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL, CNPJ n° 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 28/12/18.

04.12.2018

  • Extrato do Contrato nº 10537. Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno nº 149/2018. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Contratado: Ernst & Young Auditores Independentes S/S, CNPJ n° 61.366.936/0014-40. Objeto: Serviços de auditoria para disponibilização de acesso a papeis de trabalho e interlocução referentes à asseguração razoável da Demonstração de Resultados  da SCP entre CODEMIG e CBMM, data-base 2017. Vigência: 01 mês. Valor Global R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data da Assinatura: 13/11/17.

21.11.2018

  • Extrato do Contrato nº 10524. Pregão Eletrônico nº 89/17. Processo Interno n° 416/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ n° 61.074.175/0001-38. Objeto: Fornecimento de Seguro Automais Frota – Valor de Mercado Referenciado – Apólice nº 4493000112731Vigência: 365 dias. Valor Global R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Data da Assinatura: 22/12/17.

09.11.2018

  • Extrato do Contrato nº 10511. Pregão Eletrônico nº 90/17. Processo Interno n° 420/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Travelers Seguros Brasil S/A, CNPJ n° 09.064.453/0001-56. Objeto:Plano de Seguro Compreensivo Empresarial para o imóvel Sede da Codemig – apólice  nº 100.18.00010107. Vigência: 365 dias. Valor Global R$ 6.450,01 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e um centavo). Data da Assinatura: 13/01/18.

31.10.2018

  • Extrato do Contrato nº 10499. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 123/17. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: Sompo Seguros S/A, CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto:Apólice de seguro contra incêndio e riscos patrimoniais diversos no ramo Riscos Nomeados do imóvel Parque das Águas Pocinhos do Rio Verde – Caldas/MG – Apólice nº 9600128915. Vigência: 365 dias. Valor Global R$ 5.659,99 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). Data da Assinatura: 15/01/18.
  • Extrato do Contrato nº 10500. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 123/17. Base Legal: Art. 29, I da Lei 13.303/16. Contratado: Sompo Seguros S/A, CNPJ n° 61.383.493/0001-80. Objeto: Apólice de seguro contra incêndio e riscos patrimoniais diversos no ramo Responsabilidade Civil Geral, do imóvel Parque das Águas Pocinhos do Rio Verde – Caldas/MG – Apólice 50.003199. Vigência: 365 dias. Valor Global R$ 1.140,00 (Hum mil, cento e quarenta reais). Data da Assinatura: 15/01/18.

08.10.2018

  • Extrato do Contrato nº 10472. Licitação Pregão eletrônico nº 079/17.  Processo Interno n° 387/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Travellers Seguros Brasil S.A, CNPJ n° 09.064.453/0001-56. Objeto: Seguro contra incêndio e riscos patrimoniais diversos no ramo Modalidade Empresarial para imóveis da Codemig, apólice nº 100.18.00009812. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 59.310,73 (Cinquenta e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e três centavos). Data da Assinatura: 28/11/17.

24.09.2018

  • Extrato do Contrato nº 10465. Dispensa de Licitação. Processo Interno n° 110/18. Base Legal: Art. 29, XVII da Lei 13.303/16. Contratado: Secretaria de Estado de Turismo, CNPJ n° 03.500.589/0001-85. Objeto: Doação pela CODEMIG de bens móveis integrantes do seu acervo patrimonial e de sua propriedade para a SETUR. Valor Contábil: R$691,25 (Seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). Data da Assinatura: 05/04/18.

22.08.2018

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10087.1. Processo Interno nº 50/18. Base Legal: Art. 73 da Lei 13.303/16. Contratado: Assurance Serviços de Tradução Ltda EPP, CNPJ n° 11.081.959/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência em 6 meses. Data da Assinatura: 21/08/18.

30.07.2018

  • Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10021. Processo Interno nº 361/17. Base Legal: Art. 72 da Lei 13.303/16. Contratado: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, CNPJ n° 13.237.191/0001-51. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 6 meses. Data da Assinatura: 27/04/18.
  • Extrato do Convênio nº 10368, Processo Interno n° 07/18. Base Legal: Resolução nº 4.234-CG/12, Lei 13.303/16, Decreto Estadual nº 43635/13 e Lei Federal nº 8.666/93. Convenente: Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, CNPJ n° 16.695.025/0001-97. Objeto: Cooperação mútua para o incremento de atividades preventivas, ostensivas e repressivas de policiamento visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em áreas de propriedade da CODEMIG/CODEMGE. Vigência: 24 meses. Valor Total Estimado: R$ 1.820.000,00 (Hum milhão, oitocentos e vinte mil reais). Data da Assinatura: 01/07/18.

10.07.2018

  • Errata na publicação do Extrato do Contrato nº 10337. Por erro material, onde lê-se: Contrato nº 10337, Leia-se Contrato nº 10367

09.07.2018

  • Extrato do Contrato nº 10337. Licitação : Pregão Eletrônico nº 06/18. Processo Interno n° 60/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Generali Brasil Seguros, CNPJ n°33.072.307/0001-57. Objeto: Prestação de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores (Directors and Officers Liability – D&O), para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Diretoria Executiva da CODEMIG e para qualquer pessoa física que tenha poderes de representação perante terceiros ou cujo cargo ou função implique na representação de fato ou de direito da CODEMIG ou quaisquer Controladas e/ou Subsidiárias – Apólice nº 35101001418. Prazo de Vigência: de 29/07/2018 até 29/07/2019. Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 04/07/2018.

Extratos de contrato – Janeiro a Maio/2018

Extratos de contrato – 2017

 


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