ÁREAS DE ATUAÇÃO

Governo de Minas Gerais e Codemig lançam fundo de investimento para alavancar o setor mineral

28 de abril de 2017

FIP Mineral contribui para fomentar o desenvolvimento econômico do estado e elevar o grau de competitividade, inovação e sustentabilidade das cadeias produtivas da indústria de mineração

O desenvolvimento do setor de Mineração e Transformação Mineral será alavancado em Minas Gerais pela estruturação e capitalização de um novo fundo de investimento. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), lançou processo licitatório público com a finalidade de contratar empresa credenciada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para constituir, operar e gerir o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral). A iniciativa inédita e estratégica está sendo viabilizada pela subsidiária Codemig Participações S/A (Codepar), valorizando a transparência e a eficiência na governança corporativa. A licitação será feita na modalidade concorrência, tipo técnica e preço. Os envelopes contendo os documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços serão recebidos e protocolados até o próximo dia 9 de junho, às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da Codemig e na sede da Empresa (Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte).

A concorrência é aberta a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, nacionais e estrangeiras, autorizadas a funcionar no País, que atendam os requisitos especificados, podendo participar isoladamente ou em consórcio. É necessário, por exemplo, que tenham em seu objeto social o exercício de administração de carteira de valores mobiliários e gestão de fundos de investimento em participações, com indicação de responsabilidade pela gestão de recursos a um diretor técnico autorizado a exercer essa atividade pela CVM. A análise da documentação e o julgamento das propostas serão realizados pela Comissão Permanente de Licitação da Codemig, conforme etapas previstas no Edital. As propostas comerciais devem considerar taxa de administração máxima de 2,5% e taxa de performance de até 20%. Já a avaliação técnica compreenderá quesitos como experiência da empresa na gestão de fundos, dedicação e formação da equipe designada e volume de investimentos prospectados. A vencedora do certame será aquela que apresentar melhor proposta para a Administração Pública, devendo manter sede, escritório ou unidade de atendimento em Minas Gerais.

O fundo terá capital comprometido mínimo de R$ 100 milhões. O prazo de vigência previsto para o contrato é de 10 anos, a partir da entrada em operação do fundo, a qual ocorrerá após a publicação do extrato do contrato na imprensa oficial. A duração será subdividida em: Período de Investimento de três anos, contados a partir da entrada em operação do fundo e prorrogáveis a critério dos investidores; e Período de Desenvolvimento e Desinvestimento, que se inicia com o fim do Período de Investimento e se estende até a efetiva liquidação do FIP. A prorrogação da vigência contratual será admitida no prazo e nas condições aprovados pelos investidores.

FIP Mineral e desenvolvimento do estado

O FIP Mineral está plenamente alinhado com as diretrizes do Governo de Minas Gerais, que, em seu Programa de Governo, estabeleceu eixos estratégicos de atuação, como o de Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. Nesse contexto, a Codemig e a Codepar desempenham papel fundamental para viabilizar soluções integradas e inovadoras em parceria com a iniciativa privada, valorizando o setor de Mineração e Transformação Mineral como um dos segmentos prioritários e estratégicos para o desenvolvimento do estado e contribuindo para o crescimento econômico sustentável.

A Codemig considera adequada a definição dessa modalidade de investimento, pois o fundo a ser constituído será capaz de reunir ativos que se enquadram nos eixos estratégicos estabelecidos pelo Estado, sob uma gestão profissionalizada e transparente, altamente regulada pela CVM e com determinação de regras avançadas de governança corporativa para as companhias investidas. Além disso, o FIP Mineral permitirá que sejam atraídos novos investimentos para o estado, pela captação no mercado de capitais, com potencial de multiplicação de recursos destinados ao fomento da economia.

Os investimentos viabilizados pelo fundo poderão contribuir para elevar o grau de competitividade, inovação e sustentabilidade das cadeias produtivas da indústria de mineração no estado, considerando ainda a mitigação de riscos ambientais e o desempenho positivo da balança comercial. A iniciativa se baseará em frentes de ação como atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), produção de minerais estratégicos e soluções tecnológicas para a cadeia produtiva. Minerais estratégicos são considerados aqueles críticos para o saldo comercial, com alta dependência externa ou portadores do futuro.

Governança moderna e eficiente

O FIP Mineral deve considerar diferentes empresas para a atividade de gestão da carteira (Gestor) e a de administração fiduciária do fundo (Administrador), conforme definições da Instrução CVM 578. A estrutura de governança contemplará a existência de um comitê de investimentos composto apenas por membros indicados pelo gestor, bem como um conselho de supervisão com assento para membros indicados por seus principais investidores e um comitê técnico formado por especialistas do setor de mineração e transformação mineral. Entre as responsabilidades do futuro gestor, estão: prospectar, selecionar, negociar e propor ao Comitê de Investimentos negócios para a carteira do fundo, segundo a política de investimento estabelecida; executar as transações de investimento e desinvestimento, na forma autorizada pelo Comitê e de acordo com a política do fundo; e representar o FIP Mineral perante as companhias investidas e monitorar os investimentos do fundo.

O FIP será capitalizado pela Codepar, pelo gestor vencedor da licitação e por entidades por ele prospectadas. O montante mínimo para investimento pelo gestor no fundo será de R$ 5 milhões, o corresponde a 5% sobre o capital comprometido de referência. O FIP será do segmento Fundo Restrito Tipo 2, nos termos do Código ABVCAP/ANBIMA (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital/Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de Fundos de Investimento em Participações e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs). A Codepar será o investidor âncora do FIP e terá o direito de subscrever cotas e firmar compromisso de investimento no montante aprovado pelo Conselho de Administração de sua controladora, a Codemig.

Codepar é membro investidor da ABVCAP desde 2016

A Codepar passou a integrar a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) na qualidade de membro investidor, desde 2016. Com isso, a Empresa associa-se a essa importante entidade representativa da indústria de capital empreendedor.

Sem fins lucrativos e em atividade desde 2000, a ABVCAP visa ao desenvolvimento da atividade de investimento de longo prazo no Brasil. A associação defende os interesses dos integrantes da indústria junto a instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em busca de políticas públicas cada vez mais favoráveis ao fomento desses investimentos no País. Entre seus principais alvos, estão networking, estudos e pesquisas, educação, promoção de boas práticas e interação com entidades similares, buscando ampliar e aprimorar as várias frentes de investimento de longo prazo no Brasil, em sintonia com as práticas internacionais, quando aplicáveis. Em sua missão, destaca-se também sua integração estratégica ao mercado de capitais, como propulsor e reciclador de ativos/empresas das bolsas de valores.

Empresa pública da Administração Indireta do Governo de Minas Gerais, a Codepar é subsidiária integral da Codemig e tem o papel de contribuir para viabilizar, em parceria com a iniciativa privada, soluções em prol do desenvolvimento econômico. Em consonância com as diretrizes do Governo estadual, a Codemig pauta suas ações, de forma arrojada e moderna, em três grandes eixos estratégicos: Mineração, Energia e Infraestrutura; Indústria Criativa; e Indústria de Alta Tecnologia. A Empresa investe em vários segmentos, como extração de nióbio e terras-raras, levantamento geológico e geofísico, águas minerais, materiais estratégicos e energia, aeroespacial e defesa, biotecnologia, Internet das Coisas, telecomunicações, distritos industriais, turismo de lazer e negócios, moda, gastronomia, audiovisual, música e artes. Sua múltipla atuação está cada vez mais voltada para que riquezas gerem novas oportunidades de investimentos, aumentem a competitividade e propiciem bons negócios para o setor produtivo mineiro. Outras informações: www.codemig.com.br.