A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou, de 21 a 31 de julho de 2022, quatro consultas públicas para receber comentários e contribuições ao texto de quatro de seus normativos que haviam sido aprovados pelo Conselho de Administração da Codemge, em 19 de julho de 2022. Finalizado o prazo da consulta, a Codemge não recebeu manifestações e contribuições da população para nenhum dos textos.
Confira abaixo o resumo de cada normativo que foi objeto das consultas e os seus links de acesso:
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc) – regulamento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a licitação e contratação de serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, a aquisição e a locação de bens, a alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou a execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como a implementação de ônus real sobre tais bens, no âmbito da Codemge, com fundamento no art. 40 da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. A versão final do regulamento pode ser acessada no menu Licitações e Contratos, deste portal.
Política de Participações Societárias – política que estabelece diretrizes para a participação da Empresa, de forma direta, em cotas/ações de outras companhias, ou indireta, por meio de fundos de investimentos, por exemplo, e em outros empreendimentos empresariais. A versão final da política pode ser acessada aqui neste site, no menu Estatuto Social e Políticas.
Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário – documento que regula as atribuições e o funcionamento do Comitê de Auditoria Estatutário, órgão auxiliar ao Conselho de Administração da Codemge e de suas subsidiárias. A versão final desse regimento também pode ser acessada no menu Estatuto Social e Políticas.
Regimento Interno da Codemge – documento que perpassa a estrutura organizacional da Empresa em sua totalidade, elencando a distribuição de competências de cada uma das áreas da Companhia, além de seus Conselhos deliberativos e Comitês. A versão final do regimento pode ser acessada no site da Codemge, no link Estatuto Social e Políticas.
No menu Consultas Públicas, do site da Codemge, estão compiladas informações relativas às Consultas Públicas já abertas pela Companhia.
