A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou o e-book “Guia de Integridade Pública”, que traz diretrizes e estratégias para a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Minas Gerais. A novidade foi lançada nesta terça-feira, 15/5, em evento comemorativo de um ano do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), que busca promover um ambiente cada vez mais íntegro na Administração Pública. O encontro foi realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa. Clique aqui para saber mais e ver fotos do evento.
O e-book foi elaborado para orientar a administração pública estadual nas políticas de integridade, servindo como referência e apoio à implementação de planos, projetos e ações dos órgãos e entidades. O Guia aponta as referências normativas e assinala as boas práticas que geram resultados efetivos.
Até o dia 15/6, o Plano de Integridade da CGE-MG está aberto a sugestões e críticas dos servidores em exercício no Órgão Central e nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno. Clique aqui para conhecer esse Plano.
Políticas da Codemge
A Codemge conta, desde março, com políticas corporativas de compliance e anticorrupção. Os dois documentos aplicam-se aplicam a todos os empregados, administradores, conselheiros, acionistas e, no que couber, a terceiros e quaisquer outras pessoas com as quais a Empresa mantenha relações comerciais, convênios, contratos, acordos, processos licitatórios, entre outros.
A Política Anticorrupção estabelece diretrizes e reforça o compromisso da Empresa de cooperar proativamente com iniciativas e práticas de prevenção e combate à corrupção, em todas as suas formas. Sua finalidade é orientar quanto à identificação de condutas e situações que possam configurar atos de corrupção; promover um ambiente interno pautado pelo comportamento ético, de envolvimento responsável e de práticas legalmente aceitas nas relações entre empregados e terceiros; contribuir para prevenir atos ilícitos, bem como detectar e punir desvios de conduta e práticas ilícitas dentro da Codemig. A Política propicia o atendimento à legislação anticorrupção existente, em especial as leis 12.846/13 e 8.429/92 e os decretos estaduais 46.782/15 e 46.644/14.
A Política de Compliance estabelece ações, diretrizes e procedimentos para zelar pelo cumprimento das legislações, políticas, normas e procedimentos; obter transparência na condução dos negócios; evitar o conflito de interesses e ganhos pessoais indevidos; aprimorar o sistema de governança; prevenir demandas judiciais. O termo compliance deriva do verbo inglês to comply, que significa dever de cumprir, estar em conformidade/cumprimento com leis, normas e procedimentos. É a aderência e o atendimento às normas legais e regulamentares, às políticas e às diretrizes estabelecidas, com o objetivo de prevenir, detectar e tratar atos contrários aos princípios da ética e integridade nos negócios ou relativos aos requisitos legais aplicáveis. A política inclui valores e crenças que fomentam a adoção de comportamento ético e idôneo no âmbito de atuação da Empresa.
Ética e transparência
Valorizando a ética e a transparência, a Companhia mantém, em seu site, a seção Transparência, contendo dados sobre contratos, despachos governamentais, investimentos em publicidade, pessoal, licitações e convênios, por exemplo.
Além disso, a Empresa conta com uma Comissão de Ética, grupo composto por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos e designados pelo Diretor Presidente da Companhia, com mandato de três anos, podendo haver uma recondução por igual período. Seu funcionamento encontra-se disposto no Regimento Interno da Comissão. A equipe é responsável por zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Cabe-lhe também orientar o agente público sobre ética profissional na respectiva entidade e quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como apurar eventual falta ética no ambiente interno.
