A Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor) recebeu, por meio da consulta pública aberta entre os dias 18 e 28 de julho, contribuições para o texto da Política de Due Diligence de Integridade.

Todas as sugestões foram analisadas e aquelas consideradas mais significativas serão inseridas na minuta para posterior aprovação do texto no Conselho de Administração da Companhia.

A Gerência de Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos ressalta que permanece à disposição para receber comentários de melhorias que sejam identificadas a qualquer tempo, mesmo após o encerramento da consulta pública.

As informações sobre esta e outras consultas públicas lançadas pela Companhia podem ser acessadas na página Consultas Públicas, deste site.

Foi analisada e aprovada pelos diretores da Codemge a proposta de “Política de Due Diligence de Integridade”, durante reunião de Diretoria realizada em 11 de julho de 2023. A política tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos na avaliação de terceiros, investimentos, aquisições e outras relações contratuais relevantes, a fim de garantir que a Codemge esteja em conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis, e que possa identificar e mitigar os riscos associados aos contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Companhia. Após a consulta pública, o documento final consolidado será encaminhado para análise e deliberação do Conselho de Administração.

A política pode ser acessada na página das Consultas Públicas, do site da Codemge. Comentários e contribuições ao referido texto podem ser encaminhados ao endereço eletrônico comunicacao@codemge.com.br até 28 de julho de 2023. O participante deve se identificar com nome completo e telefone. Após o período de consulta, a Companhia divulgará, neste site, relatório contendo as contribuições recebidas, resguardando os dados dos participantes, e a versão final das políticas.

A 92ª Reunião do Conselho de Administração da Codemge e a 435ª RCA Reunião do Conselho de Administração da Codemig foram realizadas em 27 de junho, no ativo do LabFab, localizado no município de Lagoa Santa/MG. A ação promoveu o encontro presencial de todos os conselheiros de administração das empresas, além dos diretores, funcionários do LabFab, da Secretaria-Geral e das gerências Financeira, de Comunicação, e de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos.

Antes da reunião os presentes participaram de um tour guiado e puderam conhecer todos os ambientes do ativo e entender um pouco mais a respeito do maquinário e do processo de fabricação dos ímãs de terras-raras, tirando dúvidas e fazendo perguntas aos funcionários Wilson e Luiz Felipe, que guiavam a visitação, e ao Diretor Eduardo Zimmer. Conheça mais sobre o trabalho do LabFab em: http://labfabitr.com.br/.

A equipe de Conselheiros é formada por Paulo Antônio Spencer Uebel (presidente), Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Edsoney Max Alves, Helger Marra Lopes, Milton Nassau Ribeiro, Wagner de Freitas Oliveira e Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira. Todos os Diretores também estavam presentes. São eles: Thiago Coelho Toscano, Bruno Estéfano Teixeira, Bruno Eustáquio de Carvalho, Eduardo Zimmer Sampaio, Lincoln Teixeira Genuíno de Farias.

Confira as fotos abaixo (clique para ampliar).

Produzido em caráter anual, o Relatório de Gestão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e sua subsidiária, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), reúne os resultados alcançados e as principais iniciativas das Empresas para o Estado. Nesta edição mais recente, os dados catalogados compreendem o intervalo de janeiro a dezembro de 2022 e atendem às exigências da Lei nº 13.303/2016 (artigo 8º, inciso IX e artigo 23, §2º) e ao Decreto Estadual nº 47.154/2017 (artigo 13, inciso IX e artigo 34, §2º).

A publicação engloba todas as áreas das Companhias, perpassando por assuntos diversos como: demonstrativos financeiros e operacionais, práticas de governança implementadas e os efeitos obtidos, princípios corporativos que orientam as múltiplas frentes de ação e decisões de gestão, entre outros.

O Relatório de Gestão também se caracteriza por sua função de prestação de contas, atendendo à necessidade de informação dos cidadãos e respeitando os preceitos de transparência, integridade e governança responsável, indispensáveis ao controle social dos recursos públicos.

Aqui no portal da da Codemig, os relatórios estão presentes em Relatório de Gestão.

O nióbio e a possibilidade de privatização da Codemig foram abordados no quadro “MGR na Política”, do programa jornalístico “MG Record” da última quinta-feira, 9/3, veiculado pela TV Record Minas. O presidente da Companhia, Thiago Toscano, foi convidado para esclarecer temas como o desfecho positivo no inquérito do Ministério Público do Estado sobre a exploração do metal em Araxá.

Para todos verem: presidente Thiago Toscano concede entrevista ao jornalista Lair Rennó, no estúdio da TV Record Minas, no qual há um monitor em destaque, contendo o título “MGR na Política”

Toscano destacou que a apuração foi realizada por auditoria internacional e independente, além de ter passado pelo crivo de cinco procuradores. O trabalho constatou não ter havido danos ao erário. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado esta semana pela Codemig e pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), com a interveniência do Governo de Minas Gerais, formalizou o compromisso junto ao MP estadual de dar ainda mais transparência às atividades pela publicação dos relatórios anuais de lavra da mina de Araxá.

“Lavrar é tirar o minério da mina e levar para ser processado”, explicou o presidente durante a entrevista. Ele esclareceu que, na forma como é encontrado na natureza, o nióbio não tem aplicação mercadológica. A CBMM, então, processa o material e o transforma em liga de ferronióbio.

O nióbio pode ser empregado, por exemplo, em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, navios, aparelhos de ressonância magnética, aceleradores de partículas, lentes e até bijuterias.

Privatização da Codemig

Indagado sobre a possibilidade de privatização da Codemig, Toscano respondeu que é preciso haver autorização legislativa. Segundo o gestor, a venda seria importante para sanar questões fiscais e abater a dívida do Estado com a União.

“As pessoas sempre perguntam: ‘se uma empresa dá lucro, por que privatizar?’ Eu, normalmente, respondo: ‘se ela dá lucro, por que precisa de o Estado participar?’ Acho que essa é uma questão mais ideológica”, pontuou. “Acreditamos que, na mão do privado, pode funcionar de uma melhor forma”, acrescentou.

Para assistir à entrevista completa no portal R7, clique aqui (a reportagem exibida sobre o nióbio e a Codemig começa a partir de 5 min. 51 seg. do vídeo, e a entrevista com Thiago Toscano vem logo em seguida, a partir de 10 min. 35 seg.).

Em 1972, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) constituíram uma sociedade para exploração das jazidas de nióbio em Araxá.

Essa sociedade criou a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que arrenda as minas da CBMM e da Codemig, extrai o minério e o revende com exclusividade para a CBMM, que o beneficia, comercializa e, em seguida, repassa 25% dos lucros obtidos à Codemig. O controle compartilhado e a realização de auditorias trimestrais garantem a retirada de quantidades iguais de minério de cada parte da mina.

A partir de questionamento levantado em 2018, o Ministério Público iniciou investigação minuciosa sobre o contrato e as respectivas operações, chegando à conclusão de que o previsto no instrumento legal tem sido cumprido corretamente ao longo das mais de cinco décadas de parceria.

Com o objetivo de dar ainda mais transparência às suas atividades, a Codemig e a CBMM se comprometem a publicar em seus websites os relatórios anuais de lavra da mina de Araxá.

Para todos verem: Presidente da Codemge, Thiago Toscano, assina termo durante solenidade (foto: Sede-MG)

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje, 7 de março de 2023, entre as duas empresas, com a interveniência do Governo de Estado de Minas Gerais, formaliza o compromisso junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e representa um passo fundamental no cumprimento das condições para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

O Diretor-Presidente da Codemig, Thiago Toscano, considera o desfecho positivo para todos os envolvidos. “O trabalho do Ministério Público, que envolveu cinco procuradores, uma auditoria internacional e visitas in loco, põe termo às dúvidas levantadas sobre o processo, ao passo que a publicação dos relatórios permitirá o acompanhamento ainda mais próximo dos órgãos de controle e da sociedade civil, dirimindo de forma assertiva eventuais questionamentos futuros”, avaliou Toscano.

Após a consulta pública disponibilizada neste portal, no menu Consultas Públicas, no período de 07 a 17/02/2023, para o recebimento de contribuições ao texto do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc), a Codemge divulga a nova versão do texto, aprovada durante reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 31 de janeiro.

No site da Codemig, o Rilc está disponível em Licitações e Contratos > Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

A Codemge abre consulta pública para receber sugestões aos textos dos Estatutos da Companhia, aprovados na reunião do Conselho de Administração da Companhia do dia 31 de janeiro de 2023.

Os textos da consulta podem ser acessados no menu Consultas Públicas do portal Codemge. As contribuições ou comentários devem ser encaminhados ao endereço eletrônico comunicacao@codemge.com.br até o dia 20 de fevereiro. O participante deverá se identificar com nome completo e telefone, dados que serão resguardados na publicação dos resultados das consultas. Finalizado o período, a Companhia divulgará, neste site, os relatórios contendo as contribuições recebidas e as versões finais dos documentos.

Acesse o menu Consultas Públicas do portal Codemge e confira todas as informações relativas às consultas públicas já abertas pela Companhia.

A Codemge divulga a nova versão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, analisada e aprovada pelo Conselho de Administração da Codemge, na reunião de 31 de janeiro de 2023, e lança consulta pública para receber propostas de contribuições ao texto.

Os detalhes da consulta e a minuta do Regulamento podem ser vistos no menu Consultas Públicas do site da Codemge, e as contribuições ou comentários podem ser encaminhados ao endereço eletrônico comunicacao@codemge.com.br até o dia 17 de fevereiro de 2023. O participante deve se identificar com nome completo e telefone.

Finalizado o período, a Companhia divulgará, neste site e no site da Codemge, o relatório contendo as contribuições recebidas e a versão final do documento.

No menu Consultas Públicas do portal Codemge, estão compiladas todas as informações relativas às consultas públicas já abertas pela Companhia.

A Codemge divulga a nova versão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc), aprovada durante a 80ª reunião do Conselho de Administração da Companhia, de 18 de outubro de 2022.

O texto do documento atualizou os valores limite para dispensa de licitação, constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3° do mesmo dispositivo legal e do art. 151 do Rilc.

No site da Codemig, o Rilc está disponível em Licitações e Contratos > Regulamento Interno de Licitações e Contratos.