O atual contrato de Cessão de Direito de Uso de Imóvel, firmado entre Codemig e o Município de Caxambu, tem como objeto a cessão de direito de uso, pela Cedente (Codemig), a título gratuito, do imóvel denominado Parque das Águas de Caxambu, até 30/6/17. Esse parque de águas minerais terapêuticas tem área de 197.579 metros quadrados, pertence à Codemig e está sob gestão da Prefeitura de Caxambu, mediante o referido contrato. Pontuamos que a Prefeitura de Caxambu foi recebida pela Codemig em 05/04, havendo outra data pré-agendada para 10/05/17.
A Codemig esclarece que não há qualquer intenção de fechamento do Parque das Águas. Pelo contrário, a Empresa reconhece sua relevância para além das esferas local e regional, tratando-o como rico e diversificado patrimônio, ao qual dedica especial atenção. Nessa perspectiva, a Codemig atua de modo a sempre valorizar e cuidar da preservação desse e de outros importantes acervos turísticos e históricos de Minas Gerais. Contudo, de acordo com dados apresentados pela Prefeitura Municipal de Caxambu, o resultado financeiro do Parque das Águas da cidade é historicamente deficitário: o resultado de 2013 a 2016 aponta déficit acumulado de R$ 1.089.695,64.
Em meio a esse cenário contábil de reiteradas perdas e frente aos desafios que se impõem ao alcance e à manutenção da viabilidade econômica em um mercado cada vez mais competitivo, a Codemig considera necessária a construção conjunta de uma solução eficaz e efetiva, com a participação da sociedade, incluindo a classe política e o setor empresarial. Uma solução benéfica diante da real situação, capaz de atender também às necessidades de manutenção constante e da devida preservação desse importante bem dos mineiros. Ressalta-se que, tanto a Codemig como a Prefeitura, na condição de entes públicos, estão submetidas às limitações afetas à legislação que as rege. Seus processos de compra e venda, por exemplo, são orientados pela Lei de Licitações, o que restringe sua operação ao reduzir significativamente a competitividade e a agilidade necessárias ao atendimento de seus clientes.
A Codemig entende ser necessário potencializar o dinamismo do empreendimento, ampliar o público-alvo do local e valorizar a eficiência na prestação dos serviços à população, além de contribuir para maior projeção de Caxambu e Minas Gerais no segmento turístico, respeitando sempre a comunidade local e regional.
Acesse os documentos:
Ofício 256/2017, da Prefeitura Municipal de Caxambu (10/04/17)
Ofício 224/2017, da Câmara Municipal de Caxambu (26/04/17)
Resposta da Codemig (CE. PRES. 87/17) ao Ofício 224/2017, da Câmara Municipal de Caxambu (03/05/17)
Correspondência da Codemig (CE. PRES. 93/17) para a Prefeitura Municipal de Caxambu (10/05/17)
Cronograma – Serviços de Engenharia no Parque das Águas de Caxambu
Apresentação – Intervenção Civil nas Fontes Mayrink I, II e III
Pedido de retificação de matéria enviado pela Codemig ao jornal Gazeta de Varginha (03/05/17)
Pedido de retificação de matéria enviado pela Codemig ao portal Tribuna Sul de Minas (04/05/17)
